Sobre mim

Sócio fundador da Costa e Vargens Advocacia e Consultoria.
Criador do Jus Saber (@jussaber) e do Se liga no trabalhista (@seliganotrabalhista)

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA.

Advogado especializado em Direito do Trabalho e credenciado no Curso de Cálculos Trabalhistas da Escola Superior da Advocacia Orlando Gomes - ESAD.

Dúvidas e consultas: sidneicosta@costaevargens.com.br

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É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentários

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Sidnei Costa, Advogado
Sidnei Costa
Comentário · há 2 anos
Olá Andressa. Não! Como indicado no artigo, o inciso II,do § 3º, do art. , da Lei 14.311 indica que a gestante retornará ao trabalho presencial quando houver finalizado seu esquema vacinal. Considerando que seu esquema vacinal ainda não foi finalizado, não haveria essa obrigatoriedade.
Lembrando, ainda, que com os esquemas de reforço de vacina, não há previsão para que se considere finalizado o Programa Nacional de Imunização contra a COVID-19.
Além disso, vale citar que cada Estado da Federação possui autonomia para gerir e implementar esquemas de vacinação diferenciados do Governo Federal, o que pode ocasionar em momentos de retorno presencial diferentes entre cada Estado.
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