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Sidnei Costa

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Sócio fundador da Costa e Vargens Advocacia e Consultoria.
Criador do Jus Saber (@jussaber)
Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA.
Advogado especializado em Direito do Trabalho e credenciado no Curso de Cálculos Trabalhistas da Escola Superior da Advocacia Orlando Gomes - ESAD.
Dúvidas e consultas: sidneicosta@costaevargens.com.br

Publicações

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Notícia · há 28 dias

Comprovante Bancário é prova de preparo recursal

A Oitava Turma do TST, em 06/11/2019, indicou que existe a comprovação do preparo recursal, quando a parte acosta comprovante de transação bancária que contenha a indicação dos dados do processo,...

Notícia · há 3 meses

Recusa ao trabalho não afasta estabilidade gestacional

A Segunda Turma do TST, em julgamento de Recurso de Revista no processo 1488-14.2017.5.09.0003 entendeu que a trabalhadora gestante tem direito à estabilidade correspondente ainda que tenha ocorrido...

Notícia · há 3 meses

Pedido líquido é pedido certo!

Conforme recente julgado do TST, através da sua Quinta Turma, restou indicado entendimento de que a apuração de valores devidos ao reclamante na ação trabalhista deve guardar relação direta com...

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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentários

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Comentário · há 3 meses

Existe empregado no Jogo do Bicho?

Sidnei Costa · há 3 meses

Concordo com você. A ilicitude deve sim ser uma condição de sopesamento na análise da existência do vínculo empregatício, como no caso em questão. Contudo, outros elementos mais importantes deveriam ser analisados e analisados em verdadeiro conflito de princípios.
A boa fé ou teoria da aparência é uma delas. A trabalhadora sabia da irregularidade das funções? Foi explanado a ela, na contratação, que seria apenas uma balconista de jogo do bicho?
E, em minha humilde opinião. A função da JT é, acima de tudo, garantir a observância e tutelar os direitos dos trabalhadores, sobretudo, os constitucionalmente previstos (como a dignidade do trabalhador e do trabalho, por exemplo), na qual a análise de princípios são questões basilares.
Veja, por exemplo, que é dever do magistrado trabalhista, considerar o princípio da verdade real, da hipossuficiência do trabalhador e do in dubio pro trabalhador...
Realmente é um posicionamento antiquado, segregador, classista e que vai de encontro com a própria essência da "Justiça" do Trabalho...

Comentário · há 4 meses

Juiz usa Imposto de Renda como critério para negar justiça gratuita

AUDIÊNCIA BRASIL · há 4 meses

Prezado Diovani. Creio que o amigo não compreendeu o que quis dizer. Não me posicionei contra a gratuidade, muito ao contrário. Apenas salientei que a mera análise da declaração do IRPF ou a existência de crédito de restituição do imposto não é a única forma de aferição da capacidade econômica da parte. Decerto, a postura do juiz é absurda, inadequada e abusiva. Contudo, não podemos entender que a "Lei" do abuso de autoridade seja algo benéfico ou relevante. Trata-se de uma atecnica, na verdade, se trata de uma forma de limitar a atuação do Judiciário...

Comentário · há 4 meses

Juiz usa Imposto de Renda como critério para negar justiça gratuita

AUDIÊNCIA BRASIL · há 4 meses

Absurdo é um advogado querer cercear e intimidar a atuação do magistrado com a imposição desta "Lei" do Abuso de Autoridade... Não conheço o magistrado, nem tampouco o processo, mas aposto que esse juiz é o típico caso do entendimento único no Tribunal. Existem regras claras de definição da concessão de gratuidade. A mera existência de restituição no pagamento de imposto, decerto, não é a principal delas...

Recomendações

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Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados

Artigo · há 3 meses

A mitologia egípcia e o mercado de saúde

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Semana passada tive a oportunidade de conversar longamente com um amigo historiador, uma das pessoas mais cultas que conheço. Falávamos sobre o Egito Antigo. Ele me contou que assim como os faraós...

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

Artigo · há 3 meses

Urgente: julgamento PIS/COFINS excluído da pauta do dia 05/12 do Supremo

Urgente: julgamento PIS/COFINS excluído da pauta do dia 05/12 do Supremo

Prezados(as) colegas, muito bom dia! Aqui estou para te passar mais uma notícia sobre o julgamento dos embargos de declaração do RE 574.706. Pautados para julgamento na próxima quinta-feira, dia...

Comentário · há 3 meses

Existe empregado no Jogo do Bicho?

Sidnei Costa · há 3 meses

Amado Dr. Sidnei Costa!

Entendo sua colocação perfeitamente!

Mas o que questionei e nada para mim é mais sério e grave que isto, foi justamente os princípios básicos que não foram garantidos a ela, equivalentes, equiparados, por exemplo, e, justamente o da dignidade da pessoa humana que deveria ser considerado! Em minha humilde visão, assim como o estado soube muito bem defender seus interesses, mas deixou de lado os interesses daqueles aos quais ele, o estado deveria resguardar, proteger!

Pois, como princípio de sonegação e ilegalidade do que se constituiu ser algo ilegal e, fruto de fato contraventor, pois foi constatado de algo que não existia legalmente mais, como regem as leis, inclusive na contabilidade, que nos diz que apesar de legalmente ela, a empresa não estar constituída, mas de fato a mesma existe, pois há de se observar por trás, uma espécie de organização com fins específicos; que a mesma seja condenada, punida de forma legal por a mesma não estar legalizada.

Este mesmo princípio que rege e a reconhece como uma organização de fato constituída, mesmo que ilegalmente, entende que a mesma deva ser autuada em todo o rigor da lei e foi justamente o que aconteceu em função da sonegação ao erário público; mas deixando de lado os direitos de quem não tem escolhas...!

Aliás! O novo código civil, instituído em janeiro de 2003, trouxe em seu âmago muito mais rigor e segurança; para o estado é claro, quando o mesmo exige que deva existir em determinados casos, que um advogado dê seu aval e parecer na constituição de uma empresa, quando antes não tinha!

Outra coisa, o próprio conceito de empresa ou organização se dar pela produção e ou prestação de determinados bens ou serviços através da associação de capital e trabalho, que visa o lucro e atende a interesses individuais e coletivos.

https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91577/código-civil-lei-10406-02#art-966

O novo código civil em seu Título I e capítulo I, no artigo 966, rege:

O art. 966 define o que seja empresário:

"Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

O novo Código Civil não define o que seja"atividade econômica organizada"ou o que seja"empresa". Essas definições cabem à doutrina estabelecida por outras leis comerciais ou das S/A. E, tanto uma como a outra, define uma estrutura organizada como uma empresa de fato...!

Em suma, o estado visa cobrar impostos para nos garantir os direitos constitucionais e trabalhistas, mas pelo que me consta, apenas na teoria, isto porque na prática temos nossos direito negados e somos desprotegidos, desta forma somos lesados e não temos a quem recorrer, tendo em vista que são justamente àqueles a quem deveríamos recorrer para sermos ressarcidos de alguma perda, que estão nos negando o direito e nos garantindo que continuaremos sendo lesados; sim porque, nos foi vendido um peixe e estão nos dando um caranguejo ...!

Rogério Silva

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